Aviso Legal

AVISO LEGAL


Informação obrigatória do titular do website:

ASSOCIAÇÃO CHELONIA
Rua Aristóteles 3, 2.º B
28027 Madrid
NIF G82087198
Registo Nacional de Associações do Ministério do Interior de Espanha com o número 162223
Contacto telefónico: 696057631
E-mail: chelonia@chelonia.es


1. Introdução
O presente Aviso Legal regula a utilização do website www.aprendecommarescirculares.com/confeti (em diante, website) propriedade de ASSOCIAÇÃO CHELONIA (durante o tempo definido no acordo de prestação de serviços), com sede em Rua Aristóteles 3, 2.º B 28027 Madrid e com o NIF G82087198 (em diante, CHELONIA ou o Titular), devidamente inscrita no Registo Nacional de Associações do Ministério do Interior de Espanha com o número 162223.

O acesso ao website é gratuito, exceto pelo custo da ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores.

Ninguém com menos de 14 anos de idade está autorizado a aceder a este website ou a participar nas dinâmicas do projeto. Para este controlo, é incluída uma caixa de verificação de idade no ecrã inicial.

2. Aceitação

A utilização do website atribui a condição de utilizador e implica a aceitação de todas as condições e termos de utilização incluídos no presente Aviso Legal.

Aconselha-se os utilizadores a lerem atentamente este Aviso Legal de forma regular, uma vez que as condições de utilização, contidas no mencionado Aviso, podem estar sujeitas a alterações.

Alguns serviços acessíveis aos utilizadores através do website podem estar sujeitos a condições especiais que, em alguns casos, irão substituir, complementar e/ou alterar o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo utilizador antes da prestação do serviço correspondente. A CHELONIA reserva o direito de alterar unilateralmente as condições e termos do utilização deste website. Qualquer alteração neste sentido será publicada de forma visível no website, para que possa ser conhecida pelo utilizador antes de o visitar.

3. Navegação, acesso e segurança
Ao aceder e navegar neste website, aceita e reconhece os avisos legais, condições e termos de utilização nele contidos. A CHELONIA faz todos os esforços para assegurar que a navegação se realize nas melhores condições e para evitar danos de qualquer tipo que possam ocorrer durante a mesma.

Este website foi concebido para suportar os navegadores Internet Explorer, Edge, Firefox, Safari, Opera e Chrome.

O Titular não é responsável por danos, de qualquer tipo, que possam ocorrer aos utilizadores pela utilização de outros navegadores ou versões diferentes dos navegadores que não aqueles para os quais o website foi concebido.

Os dados de registo recolhidos serão encriptados. A encriptação será feita no formato SHA1+HASH.

4. Obrigações do utilizador

4.1 Obrigação de fazer uma utilização correta do website
As condições de acesso e utilização deste website estão sujeitas à legislação em vigor e aos princípios de boa fé e da utilização legítima por parte do utilizador do mesmo, sendo proibido, de forma geral, qualquer tipo de ação danosa em detrimento da CHELONIA e contrária ao presente Aviso Legal.

O utilizador compromete-se a utilizar este serviço sem incorrer em atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que possam infringir os direitos da CHELONIA ou de terceiros, ou que possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website ou impedir a normal utilização do mesmo por parte de outros utilizadores.

4.2 Pedido de conteúdos
O utilizador deverá abster-se de fazer pedidos de conteúdos oferecidos através deste website utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que lhe são disponibilizados, diferentes dos indicados no website ou diferentes dos que normalmente são utilizados na Internet e desde que não impliquem um risco de inutilização do website e dos seus conteúdos.

4.3. Proibições
É proibido a utilização deste website para fins ilegais ou não autorizados, em particular e sem ser exaustivo:

1) Qualquer forma de violação dos direitos de terceiros (direito à privacidade, direito à própria imagem, direitos de propriedade intelectual e industrial, etc.).

2) Realizar, utilizando os conteúdos deste website, qualquer tipo de publicidade como envio de correio eletrónico não solicitado (spam) ou comunicação semelhante.

3) Introduzir vírus informáticos, ficheiros com defeito ou qualquer outro software ou programa informático que possa provocar danos ou alterações não autorizadas aos conteúdos ou aos sistemas acessíveis através deste website.

5. Atualidade
A informação que aparece neste website é a que está em vigor a partir da data da sua última atualização. O Titular reserva o direito de atualizar, alterar ou eliminar informações deste website. Recomenda-se que os utilizadores acedam regularmente a este website para consultar possíveis atualizações.

6. Propriedade intelectual
Todas as informações contidas neste website, assim como o seu desenho gráfico e os códigos utilizados, estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de proteção estabelecidos no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprovou o Texto Revisto da Lei de Propriedade Intelectual.

Especificamente, o código fonte da plataforma web, assim como a interface do utilizador e os seus desenhos, e a marca e o logótipo CONFETI são propriedade exclusiva da entidade PAPIRO DE SHEM, S.L, empresa com sede na Praça de Carlos Trías Bertrán, n.º 4. 28020 de Madrid e com o NIF B-87267910, que fornece a plataforma web à CHELONIA por um tempo limitado. O restante conteúdo, incluindo textos, imagens, documentos, etc. pertencem exclusivamente à CHELONIA ou aos seus licenciadores. Fica expressamente excluído qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, assim como qualquer tipo de transferência, de todo ou parte do conteúdo deste website, e em geral de qualquer objeto que de acordo com a legislação em vigor seja suscetível de proteção pelas normas de propriedade intelectual.

Todo o conteúdo do website e todo o conteúdo disponível através dos produtos e serviços do Titular, incluindo desenhos, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, aplicações, software, músicas, sons e outros ficheiros, assim como a sua seleção e disposição (o “Conteúdo”) são propriedade exclusiva do Titular ou dos seus licenciadores, com todos os direitos reservados. Nenhuma parte do Conteúdo do website poderá ser alterada, copiada, distribuída, enquadrada, reproduzida, republicada, descarregada, extraída, exibida, publicada, transmitida ou vendida de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do Titular. Contudo, desde que o utilizador tenha o direito de utilizar o website, o Titular concede uma licença limitada para utilizar e aceder ao website e ao seu Conteúdo e para descarregar de forma legítima, e apenas para uso pessoal e não comercial, os conteúdos disponíveis para esse fim, desde que todos os avisos de direitos de autor e de propriedade intelectual se mantenham inalteráveis. Nenhum conteúdo do website pode ser carregado ou republicado em qualquer sítio da Internet, Intranet ou Extranet, nem integrado em qualquer base de dados ou compilação. Qualquer outra utilização do Conteúdo do website é estritamente proibida.

O conteúdo deste website não deve ser utilizado para divulgação pública ou fins comerciais, e não deve ser alterado sem o consentimento prévio por escrito do Titular.

7. Marcas registadas.

Todas as marcas, logótipos e anagramas mostrados neste website são propriedade da CHELONIA ou de empresas terceiras. É expressamente proibida a utilização, sem consentimento prévio, de qualquer elemento deste website que esteja sujeito à proteção de acordo com a legislação em vigor, relativamente à propriedade industrial. Em particular, não podem ser utilizadas marcas, nomes comerciais, sinalização de lojas, designações, logótipos, slogans ou qualquer outro tipo de sinais distintos pertencentes ao Titular ou a terceiros.

8. Política de Privacidade

A informações relativas à política de privacidade da CHELONIA estão disponíveis através da página “Política de Privacidade” na seguinte ligação Política de Privacidade

9. Cookies

Qualquer informação relativa às cookies utilizadas neste website, assim como todas as opções para as alterar ou desinstalar, está disponível através da página “Política de Cookies” na seguinte ligação Política de Cookies.

O Titular pode utilizar cookies durante o acesso a este website. As cookies são procedimentos automáticos de recolha de informação sobre as preferências determinadas por um utilizador durante a sua visita a um determinado website. Esta informação é registada em ficheiros de tamanho reduzido que são armazenados no equipamento informático do utilizador correspondente de forma impercetível. Cada vez que o utilizador acede novamente ao website em questão, estes ficheiros são automaticamente ativados para que o website seja configurado com as preferências indicadas nas visitas anteriores. Em suma, as cookies são ficheiros físicos de informação pessoal alojados no próprio terminal do utilizador e associados inequivocamente a este terminal. As cookies não podem ler ficheiros de cookies criados por outros websites.

O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador de modo a impedir a criação de ficheiros cookie ou a avisá-lo quando isto acontece. O website é acessível sem a necessidade de ativar as opções referentes aos ficheiros cookie, embora possam impedir o correto funcionamento dos mecanismos de segurança para serviços exclusivos ou determinados serviços que exijam maior segurança. De forma geral, o objetivo dos ficheiros cookie do website é facilitar a navegação do utilizador.


10. Hiperligações
O utilizador que deseje inserir ligações do seu próprio website neste website deve cumprir as condições detalhadas abaixo, sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei:

1) A ligação vincular-se-á exclusivamente à página inicial ou à página principal, mas o utilizador não poderá reproduzi-la de nenhuma forma (links online, cópia dos textos, gráficos, etc.).
2) Em todo o caso é proibido, em conformidade com a legislação aplicável e em vigor em cada momento, estabelecer frames ou macros de qualquer tipo que envolvam este website ou que permitam a exibição do conteúdo através de endereços de Internet que não sejam o da mesma e, em qualquer caso, quando estes são mostrados em conjunto com os conteúdos alheios a ela de forma que: (I) produza ou possa produzir erros, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira origem do serviço ou dos conteúdos; (II) implique um ato de comparação ou imitação injusta; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e prestígio da CHELONIA ou dos seus fornecedores; (IV) ou de qualquer outra forma que seja proibida pela legislação em vigor.
3) Não deverá ser feito, a partir do website que introduz a ligação, nenhum tipo de declaração falsa, inexata ou incorreta sobre a CHELONIA, os seus empregados ou sobre as atividades que desenvolvem.
4) Em nenhuma circunstância deve ser declarado no website onde se encontra a ligação que a CHELONIA deu o seu consentimento para a inserção da mesma, ou que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
5) É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista, ou de qualquer outro elemento distintivo da CHELONIA dentro do website do remetente, exceto nos casos permitidos pela Lei ou expressamente autorizados pela CHELONIA, e desde que se permita, nestes casos, uma ligação direta com o website da CHELONIA na forma estabelecida na presente cláusula.
6) O website que estabelece a ligação deve cumprir fielmente a Lei e não pode, em circunstância alguma, fornecer ou ligar os conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, prejudiciais ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir o Utilizador na falsa conceção de que a CHELONIA subscreve, concorda, adere ou apoia de qualquer forma, as ideias, declarações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) sejam inadequadas ou não pertinentes com a atividade da CHELONIA tendo em conta o lugar, o conteúdo e a temática do website do remetente.

Em qualquer caso, a CHELONIA reserva o direito de proibir as ligações a este website e de exigir a sua remoção quando estas não cumprem as condições exigidas neste ponto.

11. Responsabilidade

O utilizador será o único responsável pelas infrações em que possa incorrer ou pelos danos que possam ser causados a terceiros pela utilização indevida ou ilegítima do website.

O Titular não será responsável por possíveis danos ou prejuízos que possam decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento dos sistemas eletrónicos ou informáticos, motivadas por causas alheias à organização, por atrasos ou bloqueios na utilização dos respetivos sistemas causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefónicas, sobrecargas no sistema de Internet ou de outros sistemas eletrónicos.

O Titular não garante a veracidade nem é responsável pelas consequências que possam surgir de erros nos conteúdos fornecidos por terceiros e que possam aparecer neste website.

De igual modo, o Titular também não é responsável pelos conteúdos, produtos ou serviços que possam ser visualizados por via de ligações eletrónicas (links), direta ou indiretamente, através do website, exceto nos casos previstos no artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, dos Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico (LSSI). No caso do utilizador considerar que existe um sítio ligado a um conteúdo ilícito ou inadequado deverá informar a CHELONIA da existência do mesmo.

As ligações não representam necessariamente a existência de uma relação entre a CHELONIA e os particulares e as entidades proprietárias das páginas a que dão acesso, nem representam a recomendação, promoção ou identificação da CHELONIA com as declarações, conteúdos ou serviços prestados através das mesmas. CHELONIA reserva o direito de retirar de modo unilateral, e em qualquer momento, os links que aparecem no seu website.

12. Comunicação
Para qualquer comunicação que seja precisa efetuar deverá enviar um e-mail para
chelonia@chelonia.es ou enviar uma carta escrita para ASSOCIAÇÃO CHELONIA, Rua Aristóteles 3, 2.º B 28027 Madrid.

O utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como um procedimento válido para o envio de comunicações.

13. Jurisdição e legislação aplicável

Os termos e condições que regem este website e todas as relações que possam surgir estão salvaguardados pela legislação espanhola.

Qualquer litígio que possa surgir do acesso ou da utilização deste website será da competência dos tribunais correspondentes à jurisdição do utilizador.

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