Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


1. Que entidade irá tratar os seus dados pessoais?
Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, informamos que os dados serão tratados pela entidade ASSOCIAÇÃO CHELONIA (em diante CHELONIA, ou o Titular) sediada em Rua Aristóteles 3, 2.º B 28027 Madrid e com NIF G82087198.

2. Finalidade do tratamento:
Os dados são recolhidos através do canal de registo (www.aprendecommarescirculares.com/confeti) e serão tratados com a finalidade de gerir a inscrição como utilizador registado, permitindo desta forma o acesso e a participação nos conteúdos do website. Além disso, as informações anónimas serão utilizadas para realizar relatórios e avaliações relacionadas com a interação dos utilizadores no contexto web.

3. Categorias de dados:

Os dados pessoais sujeitos a tratamento são dados de carácter identificativo que incluem o correio eletrónico, o nome, a idade, o país e o distrito. Além destes, poderão ser recolhidas informações sobre o emprego ou informações comerciais, tais como dados da empresa e de perfil profissional (empregado, estudante).

4. Origem dos dados:

Os dados são fornecidos pelos utilizadores de forma voluntária e consentem expressamente a sua submissão e aceitação da presente Política através do preenchimento do formulário de registo.

5. Legitimação:
A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento expresso concedido pelas partes interessadas.
O fornecimento dos seus dados é obrigatório para gerir as finalidades indicadas.

6. A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Em geral, os dados não serão cedidos nem comunicados a terceiros, exceto por obrigação legal. No entanto, a CHELONIA conta com a colaboração de alguns prestadores de serviços terceiros que têm acesso aos seus dados pessoais e que tratam os referidos dados em nome e por conta da CHELONIA como consequência da sua prestação de serviços, de acordo com a finalidade indicada no ponto 2. Em particular, a CHELONIA contratará a prestação de serviços por parte de prestadores terceiros que exerçam a sua atividade, a título de exemplo e não limitativo, nos seguintes setores: agências de publicidade, empresas de informática e serviços tecnológicos.

7. Direitos dos utilizadores:
Os utilizadores poderão em qualquer momento e de forma gratuita exercer os seguintes direitos:

i) Direito de acesso aos dados pessoais do interessado: a pessoa pode obter a confirmação sobre se a empresa trata os dados pessoais que lhe dizem respeito.
ii) Direito de correção: o interessado tem o direito de solicitar uma correção de dados incorretos ou incompletos.
iii) Direito de eliminação: o interessado pode solicitar que deixem de tratar os seus dados sem demora injustificada, entre outras coisas, porque estes deixaram de ser necessários, ou o consentimento foi retirado, etc.
iv) Direito de limitar o tratamento de dados: o interessado pode solicitar que os seus dados pessoais não sejam aplicados às operações de tratamento que em cada caso corresponderiam, e em cujo caso os conservamos unicamente para o exercício ou a defesa de reclamações.
v) Direito à transferência de dados: o interessado pode receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica; além disso, o interessado pode também solicitar que os seus dados sejam transferidos para outro Responsável de tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
vi) Direito de oposição: o interessado opõe-se ao tratamento e a empresa deixará de tratar os seus dados, exceto por motivos legítimos imperativos ou para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

Os utilizadores poderão exercer estes direitos enviando uma carta por escrito, devidamente assinada, acompanhada de uma fotocópia do Cartão de Cidadão ou de outro meio legalmente válido que acredite a sua identidade, para CHELONIA - Rua Aristóteles 3, 2.º B 28027 Madrid ou para o email: chelonia@chelonia.es, indicando como referência ou assunto “Proteção de dados”.

8. Durante quanto tempo manteremos os dados dos utilizadores?
Os dados correspondentes à gestão dos utilizadores registados serão mantidos durante um período máximo de CINCO (5) meses. Após este período, os dados serão eliminados.

9. Utilização do website e tratamento de dados de menores:
O website e os seus conteúdos destinam-se a pessoas com 14 anos ou mais, idade a partir da qual uma pessoa pode dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, de acordo com a legislação espanhola. Noutras jurisdições o limite de idade pode ser superior.

10. Medidas de segurança:
A CHELONIA estabelecerá as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança que deve reunir os tratamentos automatizados dos dados dos interessados, os centros de tratamento, os locais, os equipamentos, os sistemas, os programas e as pessoas envolvidas no tratamento automatizado de dados pessoais, segundo a forma legal e regularmente prevista.

11. Direito de apresentar uma reclamação junto das Autoridades de Supervisão:
Desta forma, os interessados têm a possibilidade de entrar em contacto com a Agência Espanhola de Proteção de Dados sobre qualquer dúvida no exercício dos seus direitos, para resolver qualquer incidente no tratamento dos seus dados, ou apresentar uma reclamação. A Agência Espanhola de Proteção de Dados é responsável por assegurar o cumprimento da legislação e controlar a sua aplicação. Os interessados poderão apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, especialmente quando não tenham obtido a devida satisfação no exercício dos seus direitos, sediada em Rua de Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, www.aepd.es e com o contacto telefónico: 912 66 35 17.